Direitos Humanos
| Nº | Recomendações Prioritárias da Convenção Cidadã 2024 (Workshop Técnico Cacheu) |
Grau de prioridade da recomendação (alta, média, baixa) |
Qual é a ação concreta para a abordar | Quem pode fazê-lo e como? | Qual deve ser a estratégia da Convenção Cidadã para que possa ser realizada? | Quem já está a trabalhar sobre este tem a? |
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| 1 | Adopção de uma "Lei de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos" | Alta | ||||
| 1 | Lei de Proteção dos Alta Defensores dos Direitos Humanos | Alta |