Direitos Humanos

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Não obstante a promoção e proteção dos direitos humanos, cidadania e cultura da paz serem tarefas primordiais do Estado, estes desideratos continuam longe de serem cumpridos na Guiné-Bissau. 

Assim, muito cedo na década de noventa, começaram a surgir algumas Organizações da Sociedade Civil (OSC) que se dedicam à  promoção e proteção dos direitos humanos e à promoção da cidadania, num contexto marcado pelo monopartidarismo, onde o exercício dos direitos era tido como uma ameaça ao Estado absolutista. À medida que o mundo evoluía, as pressões aumentavam para a abertura ao pluralismo democrático na Guiné-Bissau, que viria a acontecer em 1994 através da realização das primeiras eleições multipartidárias. Esta mudança histórica, foi antecedida por emaranhado processo de revisão constitucional que densificou os direitos fundamentais pela primeira vez.

A partir desta época, o caminho estava aberto para o surgimento de mais organizações da sociedade civil que se dedicam aos mais diversos temas do interesse da sociedade. Como não podia deixar de ser, multiplicaram-se as OSC que atuam nos domínios da promoção e proteção dos direitos humanos, cidadania e cultura da paz.

Contudo, a tarefa não tem sido facilitada pelo círculo vicioso da instabilidade política, governativa e militar. 

Não obstante este contexto, as OSC nunca pouparam esforços para enfrentar estas adversidades, para promover e proteger os direitos humanos, cidadania e sensibilizar os cidadãos sobre a imperiosa necessidade de abandono da simbologia da violência, e por conseguinte, abraçar a cultura da paz. Para o efeito, muitos dos seus dirigentes ou responsáveis foram arbitrariamente detidos, julgados e condenados. Outros foram impedidos de exercer as suas funções, enquanto uns encerraram as suas portas devido a falta de meios materiais e financeiros. 

Nesta longa e espinhosa caminhada, muita coisa foi feita, vários conterrâneos foram emancipados, capacitados, protegidos os seus direitos e aumentadas as suas consciências cívicas e influenciadas as políticas públicas nestas áreas. No entanto, vários desafios continuam pela frente, tendente à construção de uma sociedade de justiça, da paz, de respeito pela dignidade da pessoa humana, enfim de igualdade de oportunidades.  

Aos  visitantes do site, oferecemos uma oportunidade de ampliar os seus conhecimentos sobre como é que as ações das OSC no domínio da promoção da cidadania, proteção dos direitos humanos e cultura da paz, contribuíram para a consolidação da democracia e estado de direito na Guiné-Bissau.

Não se trata apenas de uma questão de aumentar o seu leque de informações, é sim uma oportunidade de se juntar àqueles que não olham aos meios nem ao contexto para defender os desprotegidos, elevar a consciência cívica daqueles que dela carecem e desconstruir a violência na mente que quem a reproduz.  

Junte-se a nós neste caminho da resiliência e da mudança de mentalidades, porque a Guiné-Bissau tanto necessita. 

Relatórios do estudo
Relatorio - Direitos Humanos.pdf