Temática: Direitos Humanos
| Nº | Recomendação | Pr | Preparação Diálogo | Definição Agenda | Formulação Soluções | Adoção | Implementação | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Adopção de uma "Lei de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos" | Alta | Ver | |||||
| 1 | Lei de Proteção dos Alta Defensores dos Direitos Humanos | Alta | Ver |
Resumo da situação das recomendações (coordenação dos diálogos técnicos)
| Data | Motivo da reunião |
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