Temática: Direitos Humanos

Estado das recomendações
Nº Recomendação Pr Preparação Diálogo Definição Agenda Formulação Soluções Adoção Implementação
1 Adopção de uma "Lei de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos" Alta Ver
1 Lei de Proteção dos Alta Defensores dos Direitos Humanos Alta Ver
Resumo da situação das recomendações (coordenação dos diálogos técnicos)

Lista de reuniões realizadas
Data Motivo da reunião
Próximos passos (equipa técnica)