A igualdade de género tornou-se uma prioridade a nível mundial há já alguns anos. Vozes têm-se feito ouvir em diversas latitudes em defesa de um mundo em que homens e mulheres sejam livres para prosseguirem os seus sonhos, usufruindo dos mesmos direitos e oportunidades. A igualdade de género passa a ser entendida não apenas como uma questão de direitos humanos mas também como um elemento essencial do desenvolvimento sustentável. Aliás, esta dualidade de conceitos, igualdade de género e desenvolvimento, constituiu um ponto fundamental no Rio+20, onde países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) definiram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a serem alcançados até 2030. A igualdade entre sexos é um dos pilares para a construção de uma sociedade livre, sendo um elemento impulsionador do desenvolvimento sustentável. Empoderar mulheres e meninas tem um efeito multiplicador e tem um impacto direto no crescimento económico e social dos países.
Tal como outros países, a Guiné-Bissau, tem vindo a desenvolver e integrar o tema da igualdade do género no seu processo de desenvolvimento quer através do Estado quer por via do movimento da sociedade civil. É na década de 90, facilitado pela transição do sistema de partido único para um sistema democrático que, a Guiné-Bissau, adere a este movimento internacional. No inicio dos anos noventa aparecem as primeiras organizações da sociedade civil mas é principalmente após a guerra civil de 1998 que surge a grande maioria das organizações especificamente vocacionadas a questões de igualdade de género e direitos das mulheres. Num contexto de instabilidade e de crise social e económica permanente, a sociedade civil foi tentando dar respostas às necessidades deste grupo mais vulnerável que são as mulheres. As organizações de mulheres, em particular, fizeram um grande esforço para a implementação da agenda da igualdade e da condição das mulheres tendo investido muito na advocacia influenciando assim os inúmeros Governos, que se iam sucedendo, a elaborar e implementar Planos de Ação para a igualdade de género.
Após vários anos de trabalho, lobbie e advocacia, em 2012, foi finalmente aprovado o primeiro Plano Nacional para a Igualdade e Equidade do Género. Para além deste Plano de Ação (PNIEG I e PNIEG II) outros avanços podem ser apontados tais como a aprovação de algumas leis para a promoção e proteção dos direitos das mulheres. É o caso da lei que penaliza a prática da excisão, a lei contra a violência doméstica, a lei contra o tráfico de seres humanos e a lei da paridade. A aprovação destas leis, em particular, as leis da excisão, violência doméstica e a lei da paridade constituem marcos importantes na luta pela igualdade de género na Guiné-Bissau. Pese embora a fraca capacidade de implementação dos Planos de ação e das leis pode-se dizer que constituem, de alguma forma, um avanço resultado de um longo e árduo trabalho das mulheres da sociedade civil em colaboração com instituições do Estado e organizações da comunidade internacional. Mais e melhores resultados poderiam ter sido conseguidos mas, infelizmente, a instabilidade política não tem facilitado a continuidade das ações provocando um enorme défice na implementação dos Planos de Ação e no desenvolvimento em geral da igualdade de género no país.
Relatórios do estudo |
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HELENA RELATÓRIO.CC.GÉNERO.MULHER. V 06.02.2024.Final.HNA.docx |
OSC consultadas para realização do relatório |
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FINSJOR |
Plataforma Política das Mulheres |
Centro de Estudos e Pesquisa de Género na Guiné-Bissau |
RENLUV |
CASA DOS DIREITOS |
MIGUILAN |
RENAJELF |
MIKAT |
MELDA |
Linha de tempo |
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