A Descentralização e o Desenvolvimento Local na Guiné-Bissau estão enquadrados  numa perspetiva que visa melhorar as políticas públicas que possam promover o bem-estar social. 

A descentralização é um processo sine qua non à criação das autarquias locais. Ela pode ser entendida em vários sentidos, mas âmbito da Convenção Cidadã destacam-se três: 1) Descentralização política, 2) Descentralização administrativa e Descentralização fiscal.

A Constituição da República, nos seus Artigos 105 a 114, aborda várias questões relativas à criação de mecanismo de funcionamento das estruturas autárquicas locais. Além disso, a Assembleia Nacional Popular (ANP) aprovou vários documentos legislativos sobre as autarquias locais.

No entanto, ainda existem muitos desafios para o cumprimento escrupuloso da Constituição Nacional e assim como da Carta Africana de Descentralização e Desenvolvimento Local. 

As OSC Guineenses nos últimos anos estão ativamente envolvidas em atividades que visam a instalação do Poder Local como forma de implementar os processos de Descentralização e Desenvolvimento Local.

Também muitas Organizações da Sociedade Civil do país têm trabalhado em diferentes domínios da vida social e económica da população, no sentido de melhorar a participação do cidadão na tomada de decisão como por exemplo: a TINIGUENA, Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz, Democracia e Desenvolvimento (MNSCPDD), Voz di Paz, Rede Nacional das Associações Juvenis (RENAJ), A RENAJ, Organização para Defesa e Desenvolvimento de Zonas Húmidas (ODZH) e Movimento de Jovens pelas Autarquias na Guiné-Bissau (MJAGB).

Os principais constrangimentos que as OSC enfrentam atualmente são consequências imediatas da conjuntura atual, marcada por recorrente instabilidade político-governativa, choques externos decorrentes de diferentes crises mundiais, fraca coordenação entre as OSC e com o Governo, dependência do financiamento dos parceiros internacionais 

As OSC entrevistadas manifestaram possuir parceiros de financiamento, embora apenas pequenos projetos pontuais. As perspetivas de Descentralização e Desenvolvimento Local continuam incertas, devido à complexidade do processo e a fraca vontade política.