Em qualquer Estado de Direito Democrático a reforma do Estado é hoje considerada uma imprescindível ferramenta para que se imprima adequadamente a organização necessária para que esta entidade atinja os seus fins. De facto, O Estado, por ser o ente coletivo ao qual tradicionalmente cabe assegurar a satisfação das necessidades básicas da coletividade, sobretudo no que diz respeito a segurança e ao bem-estar, está sujeito a constantes reformas.
Na Guiné-Bissau igualmente, o tema reforma do Estado tem dado azo a um permanente debate, pois, após longas e cíclicas crises políticas e institucionais, constatou-se que esta pode ser a via mais fácil e segura de se garantir a estabilidade e o desenvolvimento sustentável que tanto se almeja.
As Organizações da Sociedade Civil (OSC), consideradas um dos principais atores sociais e intervenientes ativos na estabilização e desenvolvimento do país, não têm sido indiferentes a esta questão, por isso, têm ao longo dos anos assumido um papel fundamental no que diz respeito a esta temática, criando para o efeito variadíssimas iniciativas e acções visando a cabal realização deste fim.
De uma forma mais acentuada, ao abrigo do Acordo de Conacri e do Pacto de Estabilidade Político e Social, às OSC foram atribuídas o papel de monitorização ( de forma coordenada) das reformas do Estado elencadas nestes dois documentos estratégicos como prioritárias à consolidação da paz na Guiné-Bissau.
Volvidos quase cinco anos após o término da vigência do Pacto de Estabilidade, as OSC, não obstante o fazerem de uma forma menos coordenada, continuam a apoiar e a criar espaços de debates concernentes às reformas necessárias no aparelho do Estado, demonstrando assim a pertinência da continuidade de tais ações para a concretização das mesmas na Guiné-Bissau.
Por isso, a abordagem da presente temática tem como objetivo principal evidenciar as várias ações das OSC que de uma forma resiliente lutam para a concretização das reformas necessárias à paz, estabilidade e modernidade das estruturas estaduais, hoje consideradas alavancas ao desenvolvimento do país.
Para melhor elucidar este árduo labor das OSC e as dinâmicas conducentes à sua efetivação, nesta temática serão realçados três aspetos essenciais: a interação entre as OSC e o Estado, no qual analisaremos qual tem sido o papel das mesmas na consolidação do Estado de Direito Democrático na Guiné-Bissau.
Elencaremos os principais eixos da reforma do Estado considerados prioritários e os fundamentos para sua qualificação como tal.
Por último, analisaremos as ações da OSC no âmbito das reformas do Estado, ou seja, como as OSC têm intervido para a concretização das reformas.
Relatórios do estudo |
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Relatório - Monitorização Cidadã das Políticas Públicas e Reformas do Estado.pdf |
Linha de tempo |
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● Iniciativas de apoio ao Estado na gestão de conflitos internos por parte de OSC e coletivos de cidadãos
● Estratégia Nacional para Reestruturação e Modernização do Sector de Defesa e Segurança
● Validação do Programa da Reforma da Justiça 2015-2019 (PRJ)
● Conclusões e Recomendações das Jornadas de Reflexão sobre Estabilidade “No mistida i stabilidade”
● Mediação da CEDEAO na crise política - Assinatura do Acordo de Conacri
● Constituição da República Anotada
● Relatório temático da monitorização das reformas pelas OSC
● Pacto de Estabilidade Político e Social de 14 de Fevereiro
● Projecto Género e Advocacia no Processo de Revisão Constitucional: proposta 6.ª Revisão Ordinária que confere maior proteção e dignidade à mulher guineense pela AGMJ
● Criações de vários espaços de debate pelo Centro de Teatro do Oprimido no âmbito do projeto Fórum de Paz