Reformas do Estado

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Em qualquer Estado de Direito Democrático a reforma do Estado é hoje considerada uma imprescindível ferramenta para que se imprima adequadamente a organização necessária para que esta entidade atinja os seus fins. De facto, O Estado, por ser o ente coletivo ao qual tradicionalmente cabe assegurar a satisfação das necessidades básicas da coletividade, sobretudo no que diz respeito a segurança e ao bem-estar, está sujeito a constantes reformas.

Na Guiné-Bissau igualmente, o tema reforma do Estado tem dado azo a um permanente debate, pois, após longas e cíclicas crises políticas e institucionais, constatou-se que esta pode ser a via mais fácil e segura de se garantir a estabilidade e o desenvolvimento sustentável que tanto se almeja.

As Organizações da Sociedade Civil (OSC), consideradas um dos principais atores sociais e intervenientes ativos na estabilização e desenvolvimento do país, não têm sido indiferentes a esta questão, por isso, têm ao longo dos anos assumido um papel fundamental no que diz respeito a esta temática, criando para o efeito variadíssimas iniciativas e acções visando a cabal realização deste fim.

De uma forma mais acentuada, ao abrigo do Acordo de Conacri e do Pacto de Estabilidade Político e Social, às OSC foram atribuídas o papel de monitorização ( de forma coordenada) das reformas do Estado elencadas nestes dois documentos estratégicos como prioritárias à consolidação da paz na Guiné-Bissau. 

Volvidos quase cinco anos após o término da vigência do Pacto de Estabilidade, as OSC, não obstante o fazerem de uma forma menos coordenada, continuam a apoiar e a criar espaços de debates concernentes às reformas necessárias no aparelho do Estado, demonstrando assim a pertinência da continuidade de tais ações para a concretização das mesmas na Guiné-Bissau.

Por isso, a abordagem da presente temática tem como objetivo principal evidenciar as várias ações das OSC que de uma forma resiliente lutam para a concretização das reformas necessárias à paz, estabilidade e modernidade das estruturas estaduais, hoje consideradas alavancas ao desenvolvimento do país. 

Para melhor elucidar este árduo labor das OSC e as dinâmicas conducentes à sua efetivação, nesta temática serão realçados três aspetos essenciais: a interação entre as OSC e o Estado, no qual analisaremos qual tem sido o papel das mesmas na consolidação do Estado de Direito Democrático na Guiné-Bissau.

Elencaremos os principais eixos da reforma do Estado considerados prioritários e os fundamentos para sua qualificação como tal.

 Por último, analisaremos as ações da OSC no âmbito das reformas do Estado, ou seja, como as OSC têm intervido para a concretização das reformas.

Relatórios do estudo
Relatório - Monitorização Cidadã das Políticas Públicas e Reformas do Estado.pdf
Lista de documentos
Lista de entidades envolvidas
OSC consultadas para realização do relatório
FAROL do Direito Público Guineense
Associação Nacional para o Desenvolvimento Local
CTO - Centro Teatro do Oprimido/Projeto Fórum de Paz
Associação Guineense para o Desenvolvimento e Assistência
Plataforma Política das Mulheres
Liga Guineense dos Direitos Humanos
Associação dos Magistrados Judiciais Guineenses
Associação para Ação Comunitária
Movimento Nacional da Sociedade Civil Paz, Democracia e Desenvolvimento
Associação de Investigação Formação e Ação
Associação Guineense de Mulheres Juristas
Linha de tempo