Inclusão e não deixar ninguém para trás

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A inclusão das pessoas com deficiência e grupo de minorias é uma questão transversal que perpassa todas as dimensões da esfera social e humana, e que servirá não só para atender ao que está previsto na legislação guineense, mas para tornar a sociedade uma referência de práticas de gestão inclusiva em todo o serviço público.

A promoção dos direitos humanos e em particular, das pessoas com deficiência, LGBT, pessoas com albinismo e grupo de minorias, considerados grupos vulneráveis e de risco no contexto de tema “ Não deixar ninguém para trás e inclusão”  tem sido tema de políticas que buscam valorizar a pessoa como cidadã, respeitando suas características e especificidades, garantindo a universalização de políticas públicas e o respeito às diversidades humanas, sejam elas étnico-raciais, geracionais, de gênero, de pessoas com deficiência ou de qualquer outra natureza.

Embora haja muitos avanços no plano jurídico referentes ao acesso a direitos pelas pessoas com deficiência, LGBT, pessoas com Albinismo e grupo de minorias nas últimas décadas, principalmente a partir da assinatura e a ratificação da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o debate acerca da inclusão ainda carece de avanços na gestão pública. 

São poucas as informações e análises consolidadas a respeito da inclusão desses segmentos das populações nos exercícios plenos, efetivas e ativas dos seus direitos nas esferas das políticas públicas. 

Apesar de serem muitas as adversidades, também apresentam diversos tipos de descriminações e exclusões na sociedade, e sobretudo vivem na linha da extrema pobreza, as pessoas com deficiência, LGBT, pessoas com albinismo e grupos de minorias, ainda estão “invisíveis” enquanto sujeitos de direitos. 

A consequência disto é a não perceção destas pessoas como membros da comunidade que, em função disso, requerem o atendimento a bens, direitos e serviços para referidos segmentos das populações vulneráveis e de minorias. Essa falta de acesso a bens, direitos e serviços fortalece a discriminação, exclusão social e a falta de conhecimento sobre as necessidades específicas deste público.

A urgente necessidade de desenvolvimento de um Programa de integração e Inclusão que cria ambiente favorável para o segmento de populações que representam grupo descriminados, excluídos e de minorias em estado de vulnerabilidade e risco, no âmbito global de plano de desenvolvimento nacional, dá – se a perceção da inexistência de uma política, ação ou estratégia interna estruturada no país.

O reconhecimento dessa obrigação é um primeiro passo para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, LGBT, pessoa com albinismo e grupo de minorias através da oferta de serviços que sejam adequados à normais e padrões internacional plasmadas nas diversas Convenções da organização das Nações Unidas, à Lei e a outros normativos nacionais que tratam do tema.

Linha de tempo
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